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Atuações#

Direito eleitoral#


• Assessoria na prestação de contas do candidato;
• Assessoria e consultoria a candidatos/assessores para adequação aos regulamentos do Tribunal Superior Eleitoral;
• Assessoria na preparação dos procedimentos para realização de convenções partidárias;
• Assessoria na regularização de documentos para inscrição na Justiça Eleitoral;
• Assessoria em questões ligadas ao processo eleitoral, como Reclamações, Impugnações, Mandados de Segurança;
• Processo de desfiliação/filiação partidária;
• Processos de intervenção partidária;
• Cobrança de fundo de contribuição partidária;
• Processo de impeachment, processos por falta de decorro parlamentar;
• Atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado;
• Processos de improbidade administrativa;
• Assessoria na elaboração de projetos de lei e pareceres jurídicos;
• Assessoria a partidos e candidatos em processos e períodos eleitorais.


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