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Atuações

Direito eleitoral


? Assessoria na prestação de contas do candidato;
? Assessoria e consultoria a candidatos/assessores para adequação aos regulamentos do Tribunal Superior Eleitoral;
? Assessoria na preparação dos procedimentos para realização de convenções partidárias;
? Assessoria na regularização de documentos para inscrição na Justiça Eleitoral;
? Assessoria em questões ligadas ao processo eleitoral, como Reclamações, Impugnações, Mandados de Segurança;
? Processo de desfiliação/filiação partidária;
? Processos de intervenção partidária;
? Cobrança de fundo de contribuição partidária;
? Processo de impeachment, processos por falta de decorro parlamentar;
? Atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado;
? Processos de improbidade administrativa;
? Assessoria na elaboração de projetos de lei e pareceres jurídicos;
? Assessoria a partidos e candidatos em processos e períodos eleitorais.


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